Termos do serviço
Última atualização: 6 de agosto de 2026
1. Visão Geral
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e utilização do website da Paws of Prestige e qualquer compra efetuada através do mesmo (os "Serviços"). Ao utilizar os Serviços, aceita estes Termos.
2. Aceitação
Ao aceder ou utilizar os Serviços, efetuar uma encomenda ou criar uma conta, confirma que aceita estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não utilize os Serviços.
3. Elegibilidade
Deve ter capacidade para celebrar um contrato juridicamente vinculativo para utilizar os Serviços. Se estiver a utilizar os Serviços em nome de outra pessoa, confirma que está autorizado a aceitar estes Termos em nome dessa pessoa.
4. Utilização da Loja
Compromete-se a utilizar os Serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda a atividade realizada através da mesma.
5. Informação sobre os Produtos
Procuramos descrever os produtos com a maior precisão possível. No entanto, não garantimos que as descrições dos produtos, imagens, preços ou outros conteúdos estejam sempre completos, atualizados ou isentos de erros. Sempre que for identificado um erro, poderemos corrigi-lo e, se necessário, cancelar ou ajustar a encomenda afetada, sendo o cliente notificado nesse caso.
6. Preços e Moedas
Os preços são apresentados na moeda indicada no checkout para o destino selecionado e podem variar consoante o destino. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento antes da conclusão de uma encomenda. Assim que uma encomenda for efetuada e confirmada, o preço cobrado para essa encomenda não será alterado.
7. Encomendas
Efetuar uma encomenda constitui uma proposta de compra. Uma encomenda só é considerada aceite depois de confirmada por nós. Podemos recusar ou cancelar uma encomenda por motivos que incluem, entre outros, indisponibilidade do produto, erros de preço, suspeita de fraude ou um problema com o pagamento.
8. Pagamento
O pagamento deve ser efetuado na totalidade através de um método de pagamento aceite, apresentado no checkout no momento da compra. Confirma que quaisquer informações de pagamento fornecidas são exatas e que está autorizado a utilizar o método de pagamento escolhido.
9. Disponibilidade
Os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Não garantimos que qualquer produto se mantenha disponível no momento da sua encomenda, e a disponibilidade pode ser alterada sem aviso prévio.
10. Cancelamento
Podemos cancelar uma encomenda nas circunstâncias descritas na Secção 7. Sempre que cancelarmos uma encomenda confirmada, qualquer pagamento já efetuado para essa encomenda será reembolsado.
11. Envio
O envio é efetuado em conformidade com a nossa Política de Envio, que faz parte integrante destes Termos.
12. Devoluções e Reembolsos
As devoluções e os reembolsos são tratados em conformidade com a nossa Política de Reembolso e Devoluções, que faz parte integrante destes Termos e não limita quaisquer direitos obrigatórios de proteção do consumidor aplicáveis à sua compra.
13. Informação do Cliente
As informações que nos fornece são tratadas em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Compromete-se a fornecer informações exatas e atualizadas ao utilizar os Serviços.
14. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo dos Serviços, incluindo texto, gráficos, logotipos e imagens, é propriedade da Paws of Prestige ou encontra-se licenciado à mesma, sendo protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Não pode copiar, reproduzir ou utilizar este conteúdo sem autorização, exceto na medida necessária para utilizar os Serviços para o seu fim previsto.
15. Ligações e Serviços de Terceiros
Os Serviços podem conter ligações para websites de terceiros ou depender de serviços de terceiros, incluindo o processamento de pagamentos e a entrega. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas de terceiros, e a sua utilização de qualquer website ou serviço de terceiros está sujeita aos termos próprios dessa entidade.
16. Utilizações Proibidas
Compromete-se a não utilizar os Serviços para: violar qualquer lei aplicável; infringir os direitos de terceiros; transmitir código prejudicial; tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou a sistemas relacionados; ou interferir com o correto funcionamento dos Serviços.
17. Conteúdos Submetidos pelo Utilizador
Se os Serviços lhe permitirem submeter conteúdos, como avaliações ou comentários, continua a ser responsável por esses conteúdos e confirma que tem o direito de os submeter. Concede-nos uma licença não exclusiva para utilizar, apresentar e reproduzir os conteúdos submetidos no âmbito da operação e promoção dos Serviços. Podemos remover conteúdos submetidos ao nosso critério.
18. Isenções de Responsabilidade
Os Serviços e todos os produtos são fornecidos "tal como disponíveis". Na máxima medida permitida por lei, não prestamos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, para além daquelas que não possam ser excluídas ao abrigo da legislação obrigatória de proteção do consumidor aplicável. Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer direito ou solução legal que não possa, nos termos da lei, ser excluído, restringido ou modificado.
19. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, e sem prejuízo de quaisquer direitos obrigatórios de proteção do consumidor que não possam ser excluídos, a nossa responsabilidade relacionada com os Serviços encontra-se limitada ao valor da encomenda em causa. Não somos responsáveis por perdas indiretas, incidentais ou consequenciais decorrentes da sua utilização dos Serviços, exceto nos casos em que essa responsabilidade não possa ser legalmente excluída.
20. Indemnização
Na medida permitida por lei, compromete-se a indemnizar-nos por perdas ou custos razoáveis decorrentes diretamente do incumprimento destes Termos ou da utilização indevida dos Serviços por sua parte. Esta disposição não se aplica quando a perda ou o custo resultem de erro ou omissão da nossa parte.
21. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, essa disposição será limitada ou removida na medida mínima necessária, mantendo-se as restantes disposições em pleno vigor.
22. Renúncia
O facto de não exercermos qualquer disposição destes Termos não constitui uma renúncia ao nosso direito de o fazer posteriormente.
23. Acordo Integral
Estes Termos, em conjunto com a nossa Política de Envio, Política de Reembolso e Devoluções, e Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a Paws of Prestige relativamente à utilização dos Serviços, substituindo qualquer acordo anterior sobre a mesma matéria.
24. Lei Aplicável
Estes Termos regem-se pela legislação aplicável à transação em causa e às partes envolvidas, incluindo quaisquer leis obrigatórias de proteção do consumidor que não possam ser legalmente excluídas.
25. Alterações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações produzem efeitos assim que publicadas nesta página, e a utilização continuada dos Serviços após a entrada em vigor de uma alteração significa que aceita os Termos atualizados.
26. Contacto
As questões sobre estes Termos podem ser enviadas para sales@thepawsofprestige.com.